Atualmente apenas médicos e dentistas com CRM ativo podem prescrever Cannabis. Profissionais de outras áreas, como Fisioterapia e Nutrição, podem ser autorizados a emitir a prescrição canábica por meio de métodos de judicialização.
A ACURACAN possui médicos habilitados, com ampla experiência na condução desses tratamentos.
Não existe ainda um consenso do Conselho de Medicina Veterinária a respeito da possibilidade de o médico veterinário estar habilitado ou não a prescrever Cannabis.
O uso e prescrição de derivados de Cannabis em tratamentos de saúde é autorizado no Brasil desde 2015, e atualmente regulado pela ANVISA através da RDC nº 335/2020.
No que tange ao uso veterinário, ainda não há no Ministério da Agricultura nem nos conselhos regionais e federais de Medicina Veterinária quaisquer legislações que proíbam a prescrição. Portanto, o veterinário que estiver atualizado, plenamente capacitado a entender o funcionamento do SEC, pode prescrever – no melhor interesse de seus pacientes.