Apesar de o termo “fitoterápico” remeter à ideia de produção caseira ou artesanal, associações de pacientes como a Acuracan vêm consolidando processos laboratoriais de qualidade, assegurando que remédios fitoterápicos de Cannabis sejam produzidos com rigor científico, assepsia e profissionais habilitados. Neste artigo, apresentamos a Acuracan como modelo de excelência, mas também destacamos como esse padrão se estende a todo o movimento associativo, capaz de transformar o tratamento canábico no Brasil.
Sumário
1. Fitoterápicos: Definição e Contextualização
2. Estrutura Laboratorial e Boas Práticas
3. Controle de Qualidade em Laboratórios de Associações
4. Personalização vs. Padronização
5. Desafios Regulatórios e Caminhos para Melhoria
6. Considerações Finais
7. Mais informações e contato
8. Referências
1. Fitoterápicos: Definição e Contextualização
O termo fitoterápico refere-se a remédios preparados a partir de extratos vegetais, mantendo o conjunto natural de compostos ativos da planta (canabinoides, terpenos e flavonoides), o chamado “efeito entourage”, diferente dos fitofármacos que isolam moléculas específicas para então reconstruir formulações padronizadas.
Os remédios de Espectro Completo são extratos integrais que conservam a sinergia dos compostos, potencializando a eficácia terapêutica e reduzindo efeitos colaterais. A despeito das falsas impressões, essa abordagem exige metrologia fina nas dosagens e processos complexos de descarboxilação, padronização e filtragem, ou seja, nada que se faça em “caldeirão de bruxa”.
2. Estrutura Laboratorial e Boas Práticas
Ambientes Setorizados
Desde sua fundação em 2019, a Acuracan estabeleceu um laboratório central onde desenvolve formulações de fitoterápicos seguindo protocolos de qualidade. Hoje, o laboratório da Associação Acuracan conta com mesas inox, autoclaves, equipamentos de destilação, e profissionais capacitados para o trabalho, aspectos que garantem a segurança e a qualidade dos remédios. Além disso, vale ressaltar as novas instalações do laboratório da Acuracan que já está em construção, valendo das especificações técnicas necessárias de layout: distinguindo áreas limpas (manipulação, envase) e áreas “sujas” (estoque de insumos, logística), com acessos separados.
De um modo geral, essa adequação laboratorial é indispensável para que associações (que prezam pela qualidade dos produtos fornecidos aos pacientes associados) se estabeleçam como entidades comprometidas com o tratamento canábico sério e efetivo.
3. Controle de Qualidade em Laboratórios de Associações
3.1 Matérias‑primas e Laudos Analíticos
Dado o exemplo da Acuracan, ao receber extratos importados, o laboratório exige laudos físico-químicos e microbiológicos de origem. Em seguida, envia amostras a laboratórios credenciados nacionalmente para revalidação do teor e segurança dos compostos, garantindo confiabilidade na formulação final.
3.2 Padronização de Lotes
A partir dos resultados de cromatografia (HPLC), cada lote de extrato é ajustado para uma matriz estabilizada (ex.: 100 mg/mL de CBD, THC, ou CBG). Essa matriz serve de base para dosagens diversas, facilitando envases precisos e reprodutíveis a partir de cálculos farmacotécnicos validados.
3.3 Filtragem e Pureza
Coágulos de ceras e pigmentos são removidos antes da manipulação final, assegurando aparência límpida e ausência de partículas indesejadas. Esse passo (muitas vezes esquecido na visão popular) reforça o caráter técnico e laboratorial do processo.
3.4 Testes de Metais Pesados e Microrganismos
Controle de resíduos de solventes, metais pesados e presença de microrganismos patogênicos faz parte do escopo de Boas Práticas de Fabricação (BPF), conforme RDC 327/2019 da Anvisa.
4. Personalização vs. Padronização: Equilíbrio Essencial
A Acuracan oferece protocolos de manipulação que equilibram personalização clínica (ajuste de formulações ao perfil de cada paciente) e padronização de formulas com concentrações específicas, assegurando:
- Escalabilidade produtiva — Para contemplar a grande parcela dos atendimentos, o laboratório mantém matrizes mais frequentes para os remédios que têm mais saída, o que libera tempo para inovação e P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).
- Flexibilidade terapêutica — para condições que exigem formulações, concentrações muito específicas ou para aqueles pacientes que apresentam alergias a veículos (MCT, óleo de coco, etc).
Essa dualidade é um dos diferenciais da Acuracan pois reflete a peculiaridade do tratamento canábico, respeitando que cada organismo é único e responde de forma diferente aos remédios.
5. Desafios Regulatórios e Caminhos para Melhoria
5.1 Insegurança Jurídica
Sem marco claro para associações, muitas atuam em zona cinzenta, dependendo de decisões judiciais para operar. A RDC 327/2019 (que abriu a Consulta Pública nº 1.316, de 27/03/2025) ainda impõe barreiras às entidades sem fins lucrativos, dificultando credenciamento junto à Anvisa.
5.2 Judicialização vs. Programa Estruturado
Enquanto o SUS gasta milhões em ações individuais, um programa colaborativo poderia integrar associações via convênios ou licitações diretas, ampliando acesso e reduzindo custos, nesta perspectiva vale citar o Projeto de Lei n° 89, de 2023 do Senador Paulo Paim (PT/RS) que Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
6. Considerações Finais
Os fitoterápicos produzidos por associações de pacientes são, de fato, laboratoriais, controlados e seguros, contrariando a noção de improviso. A integração de equipes multidisciplinares, ambientes setorizados, equipamentos adequados e rotinas de validação reafirma que essas entidades entregam remédios de altíssima qualidade, muitas vezes superiores em custo‑benefício e eficácia aos isolados industriais.
O breve panorama da Acuracan ilustra práticas comuns: matrizes estabilizadas, laudos duplos, protocolos de filtragem, testes microbiológicos e banco de dados para padronização/personalização. Mas há todo um ecossistema de associações país afora empenhado em evoluir continuamente. Para que o Brasil avance de um modelo de judicialização reativo para um programa estruturado, é imprescindível:
- Reconhecer o valor técnico das associações
- Criar marco regulatório que as inclua no SUS
- Fomentar pesquisa e padronização em rede
Assim, estaremos não apenas desmistificando o produto fitoterápico como algo “artesanal”, mas concretizando um direito constitucional: o acesso equitativo a terapêuticas canábicas com qualidade, segurança e responsabilidade.
7. Mais informações e Contato
Caso ainda tenha dúvidas sobre terapêutica canábica, a Acuracan disponibiliza um canal de atendimento dedicado para orientações e indicação de médicos parceiros.
ACURACAN ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA
48.947.452/0001-01
Av. Azenha 1678/503, Bairro Azenha
Porto Alegre – RS
CEP: 90160-007
Farmacêutica Responsável: Karol Dias
Setor de atendimento (WhatsApp): (51) 99593-6733
8. Referências
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). RDC 327/2019 – Regulamenta produtos de cannabis.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). RDC 660/2022 – Atualiza normas de importação de fitoterápicos.
- Di Marzo, V., et al. “Endocannabinoid System and Its Therapeutic Implications.” Nature Reviews Drug Discovery, vol. 19, 2020, pp. 295–313.
- Izzo, A. A., et al. “Non‑psychotropic plant cannabinoids: new therapeutic opportunities from an ancient herb.” Trends in Pharmacological Sciences, vol. 29, no. 10, 2008, pp. 515–523.
- Relatório Instituto Cabem Mais Vidas (2020). Judicialização da saúde no Brasil.
- aya Mind (2023). Anuário do Mercado de Cannabis Medicinal no Brasil.
- Farmacopeia Brasileira 7ª edição: volume I – versão RDC nº 940/2024
- Resolução RDC Nº 658, DE 30 DE Março DE 2022
